Projeto de lei complementar boates

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Lei complementar nº 442, de 12 de janeiro de 2009 (projeto de lei complementar nº 01/08, do prefeito municipal silvio felix da silva. Projeto de lei complementar projeto apresentei três projetos de lei catraca e painel eletrônico na porta de entrada de boates, casas noturnas e casas de. CÂmara dos deputados comissÃo de desenvolvimento econÔmico, indÚstria e comÉrcio projeto de lei complementar no 1, de 2015 dá nova redação ao art 20 do. Legislativa do estado de santa catarina do projeto de lei complementar que foi convertido na lei dispõe sobre os serviços de travessia de ferry-boat e balsa no. Altera a lei complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a lei nº 12414, de 9 de junho de 2011, para fomentar a inclusão de dados nos cadastros positivos de.

Projeto de lei complementar conceitos estrutura comitê sistema municipal de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo de taubaté concelhos. Desarquivado, projeto de lei complementar 1/15 (plc) exige seguro de rc por danos pessoais foi retomada a proposta que torna obrigatória a contratação de. Assembleia legislativa de são paulo secretaria geral parlamentar sistema de processo legislativo projeto de lei complementar nº 25. Cookies, which are files created by websites you’ve visited, and your browser’s cache, which helps pages load faster, make it easier for you to browse the web. Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 diário ofi cial poder executivo - seção i são paulo, 127 (242) – 3 veto parcial ao projeto de lei complementar nº 33/2017.

Lei complementar nº 102 de 03 de dezembro de 2003 autor: executivo municipal gazeta municipal nº 662 de 05/12/03 alterado pela lei complementar nº 151, de 29/01. A câmara dos deputados analisa o projeto de lei complementar 1/15 (plp), que obriga pessoas físicas e jurídicas que promovam ou organizem eventos artísticos. Lei ordinária 01 prova final loading lei complementar, lei ordinaria e emenda constituciuonal - duration: projeto de lei ordinária (pl. Projeto de lei complementar nº 27/2013 removendo esta atividade da denominação genérica de casa de diversões, boates, casa de shows e similares. Na tarde desta terça-feira, 30, o projeto de lei 76/2016, de autoria do executivo estadual, que atualiza o pl 14376/2013, a chamada lei kiss, foi aprovado por. Projeto de lei complementar nº01 de 14 de janeiro de 2014 ” altera número de vagas de cargos de provimento efetivo da estrutura administrativa da prefeitura.

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